Descritores Jurídicos

Juros presumidos - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Juros presumidos" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1971 até 1996.

acórdãos

tribunal

1971 - 1996

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STA

020727

29/10/1996 • Mendes Pimentel

Imposto de capitaisJuros presumidosImpugnação judicialElisão de presunçãoCompetência dos tribunais judiciaisInquirição de testemunhas

STA

017797

18/05/1994 • Rodrigues Pardal

Imposto de capitaisJuros presumidos

STA

015284

09/02/1994 • Rodrigues Pardal

Imposto de capitais - secção aMútuoJuros presumidosIlisão de presunção

STA

013659

29/01/1992 • Castro Martins

Matéria de factoAlegaçõesImpugnação de liquidaçãoImposto de capitaisMútuoJuros presumidosAcçãoTribunal comumTempestividade da impugnação judicialRecurso per saltumCompetência dos tribunais tributários de 2 instânciaPresunção juris tantum

STA

016787

21/02/1973 • Simões Correia

Imposto de capitaisLiquidaçãoImpugnação judicialSuspensão da liquidaçãoExtinção da instanciaDivida litigiosaManifesto provisorioJuros presumidos

STA

016262

10/03/1971 • Ruben Carvalho

Imposto de capitaisRegime de substituição tributáriaSuprimentosJuros presumidosSubstituição tributáriaRestituição de imposto

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