Juros presumidos - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Juros presumidos" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1971 até 1996.6acórdãos1tribunal1971 - 1996períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02072729/10/1996Mendes PimentelImposto de capitaisJuros presumidosImpugnação judicialElisão de presunçãoCompetência dos tribunais judiciaisInquirição de testemunhasSTA01779718/05/1994Rodrigues PardalImposto de capitaisJuros presumidosSTA01528409/02/1994Rodrigues PardalImposto de capitais - secção aMútuoJuros presumidosIlisão de presunçãoSTA01365929/01/1992Castro MartinsMatéria de factoAlegaçõesImpugnação de liquidaçãoImposto de capitaisMútuoJuros presumidosAcçãoTribunal comumTempestividade da impugnação judicialRecurso per saltumCompetência dos tribunais tributários de 2 instânciaPresunção juris tantumSTA01678721/02/1973Simões CorreiaImposto de capitaisLiquidaçãoImpugnação judicialSuspensão da liquidaçãoExtinção da instanciaDivida litigiosaManifesto provisorioJuros presumidosSTA01626210/03/1971Ruben CarvalhoImposto de capitaisRegime de substituição tributáriaSuprimentosJuros presumidosSubstituição tributáriaRestituição de impostoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImposto de capitais (5 acórdãos em comum)Mútuo (2 acórdãos em comum)Impugnação judicial (2 acórdãos em comum)Alegações (1 acórdãos em comum)Matéria de facto (1 acórdãos em comum)Liquidação (1 acórdãos em comum)Suprimentos (1 acórdãos em comum)Acção (1 acórdãos em comum)Presunção juris tantum (1 acórdãos em comum)Ilisão de presunção (1 acórdãos em comum)