O descritor "Liberdade provisoria" classifica 23 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 15 | 65.2% |
| TRP | 8 | 34.8% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados