Liquidação final - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Liquidação final" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1956 até 1996.6acórdãos1tribunal1956 - 1996períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01967807/02/1996Rodrigues PardalExecução fiscalReclamação de créditosGraduação de créditosLiquidação finalJurosPrescriçãoDívida exequendaSTA00547325/10/1989Horta do ValeImposto unico sobre o rendimentoContribuição industrialArguição de inconstitucionalidadeCorrecção do lucro tributavelExame a escritaLiquidação finalNotificação deficienteSTA00235611/07/1984Laurentino AraujoContribuição predialLiquidação finalPrazo de recurso contenciosoNotificação postalCarta registadaAviso de recepçãoPresunção de notificaçãoSTA00741708/03/1968Pamplona Corte RealDireitos aduaneirosMontagem de automoveisLiquidação finalCompetencia da 2 secção do supremo tribunal administrativoActo preparatorioIlegalidade de interposição do recursoSTA00741908/03/1968Pamplona Corte RealDireitos aduaneirosMontagem de automoveisLiquidação finalCompetencia da 2 secção do supremo tribunal administrativoActo preparatorioIlegalidade de interposição do recursoSTA00083604/06/1956Vicente VasconcelosMultaAutuanteParticipação no produto da multaLiquidação finalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo preparatorio (2 acórdãos em comum)Ilegalidade de interposição do recurso (2 acórdãos em comum)Direitos aduaneiros (2 acórdãos em comum)Montagem de automoveis (2 acórdãos em comum)Competencia da 2 secção do supremo tribunal administrativo (2 acórdãos em comum)Graduação de créditos (1 acórdãos em comum)Juros (1 acórdãos em comum)Contribuição industrial (1 acórdãos em comum)Prescrição (1 acórdãos em comum)Notificação postal (1 acórdãos em comum)