Livro de ponto - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Livro de ponto" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 1996.6acórdãos1tribunal1955 - 1996períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA04009019/11/1996Moura CruzProcesso disciplinarDemissãoLivro de pontoFalta ao serviçoSTA02676219/10/1989Brandão de PinhoFuncionario publicoHorario de trabalhoIsençãoDever de assiduidadeLivro de pontoHoras extraordinariasSTA02615609/03/1989Brandão de PinhoApensaçãoProcesso disciplinarIrregularidade processualAnulaçãoNulidade insuprivelOmissão de diligencia instrutoriaLivro de pontoAssinaturaFalta injustificadaInfracção disciplinarSTA00139014/01/1965Pamplona Corte RealLivro de pontoPoder disciplinarDesvio de poderOnus de alegação de factosOnus de provaInstauração do processo disciplinarPoder discricionarioSTA00648026/07/1963Silva BastoDever de assiduidadeChefe de repartiçãoLivro de pontoFalta injustificadaDescontoVencimentoDesvio de poderProvaFim principalmente determinanteSTA00077526/05/1955A. Vaz PereiraArguição de nulidadeInfracção disciplinarPena disciplinarExistencia material da faltaProfessor do ensino licealFundamentação per relationemDespacho concordoProva de avaliaçãoPoderes do juriLivro de pontoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosInfracção disciplinar (2 acórdãos em comum)Processo disciplinar (2 acórdãos em comum)Dever de assiduidade (2 acórdãos em comum)Desvio de poder (2 acórdãos em comum)Falta injustificada (2 acórdãos em comum)Demissão (1 acórdãos em comum)Anulação (1 acórdãos em comum)Irregularidade processual (1 acórdãos em comum)Desconto (1 acórdãos em comum)Isenção (1 acórdãos em comum)