Loja franca - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Loja franca" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 2000.6acórdãos1tribunal1982 - 2000períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01809202/02/2000Mendes PimentelContribuição industrialCustos de exercícioProvisõesLicença de exploraçãoLoja francaSTA03733520/04/1995Nascimento da CostaSuspensão de eficáciaPrejuízo de difícil reparaçãoLegitimidade activaObjecto do recurso jurisdicionalÓnus de alegação de factosÓnus de provaCausalidadeConcurso públicoLicença de utilização do domínio públicoLoja francaAeroportoSTA01493229/09/1994Nascimento da CostaNulidade de acórdãoNulidade secundáriaArguição de nulidadePrazoResolução do conselho de ministrosPublicidade das deliberaçõesPublicação obrigatóriaPublicação em jornal oficialConcurso públicoLoja francaAeroportoAna epAdjudicaçãoInterpretação da leiSTA17273A08/02/1989Castro MartinsRecurso contenciosoAnulaçãoEfeito ex tuncActo consequentePrincipio da irretroactividade do acto administrativoPrincipio da legalidadeExecução de sentençaEfeito retroactivoReconstituição da situação actual hipoteticaConcurso publicoLoja francaReintegração da ordem juridica violadaSTA01493215/12/1983Tinoco de FariaAna epPublicação em jornal oficialResoluçãoConselho de ministrosActo administrativoConcurso publicoAdjudicaçãoLoja francaAeroportoParecer vinculativoFundamentaçãoDiscricionariedade tecnicaErro manifestoPrincipio da igualdadeDesvio de poderSTA01493309/12/1982Tinoco de FariaConcurso publicoLoja francaConceito vago ou indeterminadoDiscricionariedade tecnicaVicio de formaViolação de leiFundamentaçãoErro nos pressupostos de factoAbertura de concursoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosConcurso publico (3 acórdãos em comum)Aeroporto (3 acórdãos em comum)Publicação em jornal oficial (2 acórdãos em comum)Discricionariedade tecnica (2 acórdãos em comum)Fundamentação (2 acórdãos em comum)Ana ep (2 acórdãos em comum)Concurso público (2 acórdãos em comum)Adjudicação (2 acórdãos em comum)Anulação (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)