Lugar da pratica do facto - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Lugar da pratica do facto" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 1991.5acórdãos1tribunal1986 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTJ08007207/02/1991Cabral de AndradeCompetencia internacionalCausa de pedirLugar da pratica do factoSTJ04105116/01/1991Pinto BastosTrafico de estupefacientesCrime praticado no estrangeiroLugar da pratica do factoAplicação da lei penal no espaçoSTJ04136505/12/1990Cerqueira VahiaTrafico de estupefacientesCo-autoriaComparticipaçãoAgravante qualificativaAplicação da lei penal no espaçoLugar da pratica do factoCompetencia internacionalSTJ04051101/03/1990Adelino Barbosa de AlmeidaCompetenciaCompetencia territorialInfracção criminalConsumaçãoLugar da pratica do factoSTJ03830023/04/1986Vasconcelos CarvalhoTrafico de estupefacienteFalsificação de passaporteUso de passaporte falsoLugar da pratica do factoPrisão alternativa da multaMulta de quantia fixaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAplicação da lei penal no espaço (2 acórdãos em comum)Trafico de estupefacientes (2 acórdãos em comum)Competencia internacional (2 acórdãos em comum)Competencia territorial (1 acórdãos em comum)Comparticipação (1 acórdãos em comum)Agravante qualificativa (1 acórdãos em comum)Prisão alternativa da multa (1 acórdãos em comum)Trafico de estupefaciente (1 acórdãos em comum)Co-autoria (1 acórdãos em comum)Falsificação de passaporte (1 acórdãos em comum)