Marinha mercante - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Marinha mercante" classifica 8 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 2019.8acórdãos3tribunais1979 - 2019períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ450.0%TRL337.5%STA112.5%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTRL61/14.5TTFUN.L1-429/05/2019Sérgio AlmeidaAcidente de trabalhoMarinha mercanteRetribuiçãoSubsídio de refeiçãoPrestação em espécieSTJ97S16214/01/1998Manuel PereiraIncompetência absolutaTribunal do trabalhoContrato de trabalhoExtinçãoReclamação de créditosPrazoPrescriçãoEmpresa públicaMarinha mercanteSTJ97S21614/01/1998Almeida DevezaContrato de trabalhoExtinçãoReclamação de créditosPrazoPrescriçãoEmpresa públicaMarinha mercanteSTJ08074502/04/1992Albuquerque de SousaGraduação de créditosCréditoMarinha mercanteNavioPrivilégio creditórioExtinçãoCredor preferencialSTJ00237719/09/1990Jaime de OliveiraContrato de trabalho a bordoMarinha mercanteMarinha de pescaArmadorNavioSolidariedadeCredito devidoTrabalhador maritimoForma de processoNulidade processualSTA02274730/01/1986Miller SimõesSuspensão de eficaciaGrave lesão do interesse publicoExtinção de empresa publicaCompanhia nacional de navegaçãoMarinha mercanteTRL000254229/01/1986Cerqueira VahiaMarinha mercanteEmbarcaçãoResponsabilidadeDesobediênciaResponsabilidade criminalCrime marítimoTRL000205119/03/1979Prazeres PaisContrato de trabalho a bordoMarinha mercanteMarinha de pescaDespedimentoPrestações devidasPrescriçãoPrazoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrazo (3 acórdãos em comum)Prescrição (3 acórdãos em comum)Extinção (3 acórdãos em comum)Marinha de pesca (2 acórdãos em comum)Reclamação de créditos (2 acórdãos em comum)Empresa pública (2 acórdãos em comum)Contrato de trabalho (2 acórdãos em comum)Contrato de trabalho a bordo (2 acórdãos em comum)Navio (2 acórdãos em comum)Acidente de trabalho (1 acórdãos em comum)