Material de jogoss - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Material de jogoss" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 1997.5acórdãos1tribunal1994 - 1997períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01796222/10/1997Almeida LopesImposto de jogosIvaSubstituição tributáriaJogos de fortuna ou azarImposto sobre o consumoIsençãoIncidênciaPrincipio pacta sunt servandaActo preparatórioModificação unilateral da execução de contratoImportaçãoMaterial de jogossContrato de concessão de exploraçãoNotificação do acto de liquidaçãoFundamentaçãoSTA01970828/02/1996Castro MartinsImposto de jogosIvaDireitos aduaneirosEmolumentosSubstituição tributáriaIncidênciaIsençãoConcessão de exploraçãoJogos de fortuna ou azarImportaçãoMaterial de jogossViolação de contrato administrativoPrincípio pacta sunt servandaVontade negocialErro na formação da vontadeActo administrativoFalta de fundamentaçãoNotificação deficienteIneficáciaSTA01665826/10/1994Rodrigues PardalJogos de fortuna ou azarConcessãoImposto especial de jogossIvaMaterial de jogossSTA01732616/03/1994Julio TormentaZona de jogosConcessionárioImportaçãoMaterial de jogossIvaImposto especial de jogossSTA01665709/02/1994Julio TormentaZona de jogosConcessionárioImportaçãoMaterial de jogossIvaImposto especial de jogossDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIva (5 acórdãos em comum)Importação (4 acórdãos em comum)Imposto especial de jogoss (3 acórdãos em comum)Jogos de fortuna ou azar (3 acórdãos em comum)Isenção (2 acórdãos em comum)Imposto de jogos (2 acórdãos em comum)Zona de jogos (2 acórdãos em comum)Concessionário (2 acórdãos em comum)Substituição tributária (2 acórdãos em comum)Incidência (2 acórdãos em comum)