Zona de jogos - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Zona de jogos" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 1995.8acórdãos1tribunal1987 - 1995períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA03635222/06/1995Payan MartinsZona de jogosContrato de concessão de exploraçãoClausula contratualInterpretação negocialRecurso contenciosoRejeição do recurso contenciosoSTA01884817/05/1995Rodrigues PardalZona de jogosImposto de jogosIvaIsençãoJogos de fortuna ou azarSTA01732616/03/1994Julio TormentaZona de jogosConcessionárioImportaçãoMaterial de jogossIvaImposto especial de jogossSTA01665709/02/1994Julio TormentaZona de jogosConcessionárioImportaçãoMaterial de jogossIvaImposto especial de jogossSTA02661329/06/1993Ferreira de AlmeidaConcurso públicoZona de jogosDiscricionariedade imprópriaLiberdade probatóriaContrato administrativoConcessãoInteresse públicoConselho de ministrosInspecção geral de jogosExploração de jogos de fortuna ou azarSTA01064414/05/1987Miller SimõesContrato de concessão de exploraçãoJogos de fortuna ou azarZona de jogosConcessionarioObrigações do concessionarioModificação das obrigações contratuaisSTA01116930/04/1987Inácio FernandesContrato de concessão de exploraçãoModificação das obrigações contratuaisJogos de fortuna ou azarFundo de turismoZona de jogosSTA01294810/02/1987Cruz RodriguesContrato de concessão de exploraçãoModificação das obrigações contratuaisJogos de fortuna ou azarZona de jogosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosJogos de fortuna ou azar (4 acórdãos em comum)Contrato de concessão de exploração (4 acórdãos em comum)Iva (3 acórdãos em comum)Modificação das obrigações contratuais (3 acórdãos em comum)Imposto especial de jogoss (2 acórdãos em comum)Concessionário (2 acórdãos em comum)Material de jogoss (2 acórdãos em comum)Importação (2 acórdãos em comum)Interesse público (1 acórdãos em comum)Concurso público (1 acórdãos em comum)