Meio processual alternativo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Meio processual alternativo" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2001.6acórdãos1tribunal1997 - 2001períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA04771019/12/2001João BelchiorAcção para reconhecimento de direitoTutela jurisdicional efectivaActo administrativoRecurso contenciosoMeio processual adequadoMeio processual alternativoMeio processual complementarSTA04493712/10/1999João BelchiorAcção para reconhecimento de direitoContencioso administrativoInteresse legalmente protegidoMeio processual próprioPrestações complementares de segurança socialMeio processual alternativoMeio processual complementarSTA04460412/10/1999João BelchiorAcção para reconhecimento de direitoInteresse legalmente protegidoMeio processual próprioParecer vinculativoMeio processual complementarMeio processual alternativoDireito ao recurso contenciosoOrdem dos médicosSTA02374706/10/1999Lucio BarbosaAcção para reconhecimento de direitoMeio processual subsidiárioMeio processual complementarMeio processual alternativoIsençãoBenefícios fiscaisIrsSTA04469723/06/1999Abel Ferreira AtanásioAcção para reconhecimento de direitoMeio processual alternativoMeio processual subsidiárioMeio processual complementarMeio processual adequadoRecurso contenciosoDireito a tutela jurisdicional efectivaSTA03777530/04/1997Ribeiro da CunhaAcção para reconhecimento de direitoMeio processual alternativoMeio processual complementarLegitimidade passivaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMeio processual complementar (6 acórdãos em comum)Acção para reconhecimento de direito (6 acórdãos em comum)Meio processual próprio (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Meio processual adequado (2 acórdãos em comum)Meio processual subsidiário (2 acórdãos em comum)Interesse legalmente protegido (2 acórdãos em comum)Direito ao recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Benefícios fiscais (1 acórdãos em comum)Parecer vinculativo (1 acórdãos em comum)