Morte do infractor - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Morte do infractor" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 2003.6acórdãos1tribunal1964 - 2003períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01895/0221/01/2003Alfredo MadureiraContra-ordenação fiscalFalênciaDissoluçãoMorte do infractorExtinção do procedimentoSTA01316415/05/1991Jesus CostaProcesso de transgressãoMorte do infractorExtinção do procedimento judicialSTA00146121/11/1979João de MatosExtinção do procedimento judicialNacionalizaçãoMorte do infractorExtinção de sociedade comercialSTA00014814/07/1976Laurentino AraujoDelito fiscalResponsabilidade fiscalDelito de oposiçãoIndicios suficientesMorte do infractorSTA00022119/11/1975Manuel SalvadorInfracção fiscalMorte do infractorExtinção do procedimento judicialSTA01510411/11/1964Dias FreireProcesso de transgressãoMorte do infractorExtinção do procedimento criminalLiquidaçãoImpostoFacto tributarioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExtinção do procedimento judicial (3 acórdãos em comum)Processo de transgressão (2 acórdãos em comum)Infracção fiscal (1 acórdãos em comum)Liquidação (1 acórdãos em comum)Extinção do procedimento criminal (1 acórdãos em comum)Indicios suficientes (1 acórdãos em comum)Imposto (1 acórdãos em comum)Dissolução (1 acórdãos em comum)Delito fiscal (1 acórdãos em comum)Contra-ordenação fiscal (1 acórdãos em comum)