Extinção do procedimento judicial - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Extinção do procedimento judicial" classifica 47 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1971 até 1998.

acórdãos

tribunal

1971 - 1998

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	47	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

022456

27/05/1998 • Antonio Pimpão

Contra-ordenação fiscal não aduaneiraSentençaInsuficiência da matéria de factoCoimaNulidade de sentençaNulidade processualNulidade insuprívelReformatio in pejusExtinção do procedimento criminalExtinção do procedimento judicialLei de amnistiaInterpretação da leiInterpretação extensivaAnalogia

STA

017070

08/11/1995 • Benjamim da Silva Rodrigues

Transgressão fiscalProcesso de transgressãoPrescrição do procedimentoExtinção do procedimento judicialAcusaçãoLiquidação do imposto no processo de transgressão

STA

013802

22/02/1995 • Abilio Bordalo

Contra-ordenaçãoDespacho judicialExtinção do procedimento judicialFundamentação de factoFundamentação de direito

STA

017634

02/11/1994 • Rodrigues Pardal

Contencioso aduaneiroQuestão de direitoCompetência da 2 secção do supremo tribunal administrativoIsenção de direitos de importaçãoDesvio do destino dos bensExtinção do procedimento judicialContra-ordenação aduaneiraCobrançaVeículo automóvel de aluguer

STA

016989

16/03/1994 • Castro Martins

Imposto complementar - secção bProcesso de transgressãoProcedimento judicialExtinção do procedimento judicialPrescrição do procedimentoLiquidação do imposto no processo de transgressãoAplicação da lei processual no tempo

STA

016995

16/03/1994 • Mendes Pimentel

Transgressão fiscalImposto complementar - secção bLiquidação do imposto no processo de transgressãoPrescrição do procedimentoExtinção do procedimento judicialAcusação

STA

017084

09/03/1994 • Jesus Costa

Processo de transgressãoTransgressão fiscalImposto complementar - secção bPrescrição do procedimentoExtinção do procedimento judicialLiquidação do imposto no processo de transgressãoJuros compensatórios

STA

017266

15/12/1993 • Santos Serra

Processo de transgressãoExtinção do procedimento judicialImpostoCobrançaProsseguimento do recurso

STA

016706

15/12/1993 • Castro Martins

Processo de transgressãoPrescriçãoExtinção do procedimento judicialImpostoCobrança

STA

016616

02/12/1993 • Castro Martins

SisaProcesso de transgressãoExtinção do procedimento judicialImpostoCobrançaLiquidação