O descritor "Não discriminação" classifica 9 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 6 | 66.7% |
| STJ | 1 | 11.1% |
| TCAS | 1 | 11.1% |
| TRE | 1 | 11.1% |
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