O descritor "Negócio gratuito" classifica 38 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 27 | 71.1% |
| TRP | 4 | 10.5% |
| TRC | 3 | 7.9% |
| TRE | 2 | 5.3% |
| TRL | 2 | 5.3% |
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