Descritores Jurídicos

Obra clandestina - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Obra clandestina" classifica 64 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1952 até 2014.

acórdãos

tribunais

1952 - 2014

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	63	98.4%
TCAS	1	1.6%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0694/14

10/09/2014 • Jorge Artur Madeira dos Santos

Projecto de obrasObra clandestinaLegalizaçãoFalta de fundamentação

TCAS

01582/06

05/03/2009 • Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de Sousa

Ordem de demoliçãoObra clandestinaLegalização de obra

STA

01021/07

19/06/2008 • Costa Reis

Obra clandestinaLegalização de obraRevogação de acto ilegalAudiência préviaParticipação

STA

0904/05

06/02/2007 • Adérito Santos

Obra clandestinaDemoliçãoFundamentação do acto administrativoFundamentação por remissão

STA

0328/06

22/11/2006 • Pais Borges

Obra clandestinaDemoliçãoDeliberaçãoPosse administrativaActo de execuçãoRecurso contencioso

STA

01275/05

26/04/2006 • São Pedro

Obra clandestinaDemoliçãoAudiência do interessadoPrincípio do aproveitamento do acto administrativo

STA

0633/04

02/02/2005 • Jorge de Sousa

Obra clandestinaLicenciamentoLegalização de obra clandestina

STA

01804/03

18/02/2004 • Costa Reis

Obra clandestinaContra-ordenaçãoOrdem de demoliçãoCompetência dos tribunais administrativosCompetência dos tribunais judiciaisCaso julgadoDispensa de licençaPoder vinculadoPrincípio da igualdadePrincípio da imparcialidadePrincípio da justiçaPrincípio da boa-fé

STA

0504/03

13/01/2004 • Fernanda Xavier

Obra clandestinaDespejo sumárioOrdem de demoliçãoCompetênciaDesvio de poder

STA

01752/02

24/09/2003 • J Simões de Oliveira

DemoliçãoObra clandestinaActo de execução

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Demolição