Ocupação de predio urbano - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Ocupação de predio urbano" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 1991.9acórdãos1tribunal1983 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTJ08021702/07/1991Jorge VasconcelosOcupação de predio urbanoArrendamentoNulidade do contratoNulidade absolutaSTJ07848431/01/1991Figueiredo de SousaReivindicaçãoOcupação de predio urbanoArrendamento para habitaçãoCamara municipalLegitimidade passivaLitisconsorcioLitigancia de ma-feSTJ07879006/06/1990Meneres PimentelOcupação de predio urbanoOcupação ilicita de predio urbanoDireito de retençãoSTJ07532903/03/1988Abel Pereira DelgadoNulidade de acordãoContrato-promessa de compra e vendaOcupação de predio urbanoOcupação de predioAcção de reivindicaçãoSTJ07401604/06/1987Lima ClunyOcupação de predio urbanoCaso julgadoSTJ07431003/02/1987Magalhães BaiãoOcupação de predio urbanoCessãoSTJ07244028/05/1985Magalhães BaiãoContrato-promessa de compra e vendaAplicação da lei no tempoPossePromitente compradorOcupação de predio urbanoSTJ07275723/05/1985Belarmino CerqueiraArrendamento urbanoCaducidadeOcupação de predio urbanoCamara municipalInquilinoPerda da coisa locadaSTJ03685402/02/1983Costa FerreiraDoloIlicitudeDocumentosRecursoDocumentoOcupação de predio urbanoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCamara municipal (2 acórdãos em comum)Contrato-promessa de compra e venda (2 acórdãos em comum)Dolo (1 acórdãos em comum)Caso julgado (1 acórdãos em comum)Acção de reivindicação (1 acórdãos em comum)Arrendamento (1 acórdãos em comum)Recurso (1 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)Arrendamento urbano (1 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (1 acórdãos em comum)