Orgão autarquico - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Orgão autarquico" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 1991.6acórdãos2tribunais1953 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA583.3%STJ116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02220623/05/1991Pires MachadoAutarquia localInqueritoOrgão autarquicoActo administrativo definitivo e executorioRecurso contenciosoTutelaSTA02663107/05/1991Azevedo de BritoOrgão autarquicoDever legal de decidirPrazoIndeferimento tacitoRecurso contenciosoPrazo de recurso contenciosoRejeição do recurso contenciosoTempestividade do recursoSTA02561003/07/1990Guilherme da FonsecaOrgão autarquicoRequerimentoDever legal de decidirPrazoIndeferimento tacitoLicença de construçãoDemoliçãoDeliberaçãoOnusSTA02688315/06/1989Pires MachadoAutarquia localTutela administrativaGovernador civilOrgão autarquicoRecurso hierarquicoSTJ07394516/10/1986Braga ThemidoOrgão autarquicoCamara municipalMunicipioSTA00400009/01/1953Pita e CastroRecurso contenciosoCumulação de pedidosLegitimidadeOrgão autarquicoLei geralAplicação imediataDeliberaçãoRegulamento de execuçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso contencioso (3 acórdãos em comum)Autarquia local (2 acórdãos em comum)Indeferimento tacito (2 acórdãos em comum)Dever legal de decidir (2 acórdãos em comum)Deliberação (2 acórdãos em comum)Prazo (2 acórdãos em comum)Tempestividade do recurso (1 acórdãos em comum)Legitimidade (1 acórdãos em comum)Cumulação de pedidos (1 acórdãos em comum)Licença de construção (1 acórdãos em comum)