Orgão consultivo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Orgão consultivo" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1981.5acórdãos1tribunal1950 - 1981períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01019922/01/1981Gonçalves PereiraDespedimento colectivoActo administrativo definitivo e executorioInterpretação do acto administrativoTipo legal de actoMateria de factoTribunal plenoRecurso de revistaPoderes de cogniçãoSecretario de estado da população e empregoIncompetencia em razão do tempoComunicação de despedimento colectivoPre-avisoDenunciaTutelaOrgão consultivoPrazo unitarioSTA00798413/02/1970Pamplona Corte RealParecer tecnicoOrgão consultivoHomologaçãoActo opinativoActo administrativoActo administrativo definitivo e executorioSTA00123718/10/1962Pamplona Corte RealProcesso disciplinarModificação de pena disciplinarRecurso hierarquico necessarioParecerOrgão consultivoConselho superior de disciplina do ultramarSTA00358220/04/1951Pita e CastroIndustria perigosaInstalação de estabelecimento industrialLicenciamentoVistoriaParecerOrgão consultivoProvaCasa de habitaçãoSTA00324910/02/1950Jeronimo de SousaGremio dos exportadores do vinho do portoLegitimidade activaCompetencia do supremo tribunal administrativoOrgão consultivoFalta de objectoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosParecer (2 acórdãos em comum)Acto administrativo definitivo e executorio (2 acórdãos em comum)Casa de habitação (1 acórdãos em comum)Licenciamento (1 acórdãos em comum)Materia de facto (1 acórdãos em comum)Recurso de revista (1 acórdãos em comum)Tutela (1 acórdãos em comum)Processo disciplinar (1 acórdãos em comum)Homologação (1 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)