Pagamento parcelar - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Pagamento parcelar" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1952 até 2010.8acórdãos1tribunal1952 - 2010períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA0339/1008/09/2010Miranda de PachecoIrsIndemnizaçãoCaducidade de liquidaçãoPrazo de caducidadePagamento em prestaçõesPagamento parcelarSTA02632714/02/2002José Joaquim Almeida LopesOposição à execuçãoFundamento da oposiçãoPagamento parcelarSTA02454501/03/2000Jorge de SousaExecução fiscalBens penhoradosPagamento parcelarJuros moratóriosCapitalSTA02426317/11/1999Antonio PimpãoExecução fiscalGraduação de créditosContribuições para a segurança socialPagamento parcelarSTA01352514/06/1995Coelho DiasReclamação de créditosGraduação de créditosSubrogaçãoEstadoAvalCaixa geral de depósitosPagamento parcelarHipoteca voluntáriaSTA01610515/12/1993Brandão de PinhoImposto de capitais-secção bIncidência realDescontoAutomóveisPagamento parcelarInterpretação extensivaAnalogiaSTA00692321/05/1965Pamplona Corte RealEnergia electricaContrato de fornecimentoPagamento parcelarJuros moratoriosSTA00067611/12/1952Mota VeigaRecurso para o tribunal plenoLegitimidade activaDireitos aduaneirosMultaPagamento parcelarProcesso penal fiscalPagamento em prestaçõesDecisão desfavoravel superior a 100000 escudosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExecução fiscal (2 acórdãos em comum)Graduação de créditos (2 acórdãos em comum)Pagamento em prestações (2 acórdãos em comum)Recurso para o tribunal pleno (1 acórdãos em comum)Multa (1 acórdãos em comum)Oposição à execução (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Irs (1 acórdãos em comum)Interpretação extensiva (1 acórdãos em comum)Contribuições para a segurança social (1 acórdãos em comum)