Pagamento parcelar - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Pagamento parcelar" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1952 até 2010.8acórdãos1tribunal1952 - 2010períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA0339/1008/09/2010Miranda de PachecoIrsIndemnizaçãoCaducidade de liquidaçãoPrazo de caducidadePagamento em prestaçõesPagamento parcelarSTA02632714/02/2002José Joaquim Almeida LopesOposição à execuçãoFundamento da oposiçãoPagamento parcelarSTA02454501/03/2000Jorge de SousaExecução fiscalBens penhoradosPagamento parcelarJuros moratóriosCapitalSTA02426317/11/1999Antonio PimpãoExecução fiscalGraduação de créditosContribuições para a segurança socialPagamento parcelarSTA01352514/06/1995Coelho DiasReclamação de créditosGraduação de créditosSubrogaçãoEstadoAvalCaixa geral de depósitosPagamento parcelarHipoteca voluntáriaSTA01610515/12/1993Brandão de PinhoImposto de capitais-secção bIncidência realDescontoAutomóveisPagamento parcelarInterpretação extensivaAnalogiaSTA00692321/05/1965Pamplona Corte RealEnergia electricaContrato de fornecimentoPagamento parcelarJuros moratoriosSTA00067611/12/1952Mota VeigaRecurso para o tribunal plenoLegitimidade activaDireitos aduaneirosMultaPagamento parcelarProcesso penal fiscalPagamento em prestaçõesDecisão desfavoravel superior a 100000 escudosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExecução fiscal (2 acórdãos em comum)Graduação de créditos (2 acórdãos em comum)Pagamento em prestações (2 acórdãos em comum)Estado (1 acórdãos em comum)Contrato de fornecimento (1 acórdãos em comum)Recurso para o tribunal pleno (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Multa (1 acórdãos em comum)Oposição à execução (1 acórdãos em comum)Contribuições para a segurança social (1 acórdãos em comum)