Parque privativo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Parque privativo" classifica 8 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 2005.8acórdãos3tribunais1981 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP450.0%TRL337.5%STJ112.5%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTRL4788/2005-629/09/2005Manuel GonçalvesPropriedade horizontalFracção autónomaParque privativoSTJ99B92313/01/2000Ferreira de AlmeidaPropriedade horizontalLicença de construçãoTítulo constitutivoRegistoEficáciaNulidadeParte comumFracção autónomaEstacionamentoParque privativoTRP974014014/05/1997Teixeira PintoIntrodução em lugar vedado ao públicoElementos da infracçãoConfissãoConfissão judicialProvasParque privativoTRP942038227/04/1995Paiva GonçalvesArrendamento de espaços não habitáveisParque privativoAutomóvelDenúncia de contratoTRL008279217/02/1994Campos OliveiraArrendamentoAutomóvelParque privativoDenúnciaAcção de despejoRecursoTRP933031102/06/1993Emidio TeixeiraTransgressãoNegligênciaParque privativoConservador do registo predialTRP002046707/01/1987Figueiredo de SousaAutomóvelEstacionamentoParque privativoIntrodução em lugar vedado ao públicoTRL000033913/02/1981Jose Maria VazPropriedade horizontalParte comumAutomóvelParque privativoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAutomóvel (4 acórdãos em comum)Propriedade horizontal (3 acórdãos em comum)Fracção autónoma (2 acórdãos em comum)Introdução em lugar vedado ao público (2 acórdãos em comum)Parte comum (2 acórdãos em comum)Estacionamento (2 acórdãos em comum)Recurso (1 acórdãos em comum)Arrendamento (1 acórdãos em comum)Eficácia (1 acórdãos em comum)Negligência (1 acórdãos em comum)