Pena de prisão e multa - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Pena de prisão e multa" classifica 17 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.

acórdãos

tribunal

2006 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	17	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

108/25.0PDOER.S1

24/06/2026 • José A. Vaz Carreto

Recurso de acórdão da relaçãoPena de prisão e multaSuspensão da execução da penaSubstituiçãoMatéria de direitoCompetênciaTribunal da relaçãoSupremo tribunal de justiçaIncompetência

STJ

25/23.8GAFND.C1.S1

17/06/2026 • José A. Vaz Carreto

Recurso de acórdão da relaçãoTráfico de estupefacientesDetenção de arma proibidaPena de prisão e multaMedida concreta da penaPena parcelarInstrumentosProdutos ou vantagens

STJ

1123/21.8PBBRR.S1

17/06/2026 • José Luís Lopes da Mota

Recurso per saltumOmissão de pronúnciaNulidade de acórdãoConcurso de infraçõesConhecimento supervenienteCúmulo jurídicoPena parcelarPena de prisão e multaSuspensão da execução da penaExtinçãoProcedência parcial

STJ

445/21.2PGPDL.S1

13/05/2026 • Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo

Recurso per saltumPena de prisão e multaDetenção de arma proibidaTráfico de estupefacientesCúmulo jurídicoPena parcelarPena única

STJ

104/19.6GAMSF.G2.S1

13/05/2026 • Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo

Recurso de acórdão da relaçãoPedido de indemnização civilInconstitucionalidadeRecurso interlocutórioHomicídio por negligênciaAtropelamentoAcidente de viaçãoVeículoMotocicloCondução sem habilitação legalDano mortePena de prisão e multaCulpa do lesadoDupla conformePrincípio do acesso ao direito e aos tribunais

STJ

5060/24.6T8ALM.L1.S1

25/03/2026 • José Luís Lopes da Mota

Recurso per saltumPerdãoRouboConcurso de infraçõesConhecimento supervenientePena parcelarPena de prisão e multaSuspensão da execução da penaCumprimento de penaDescontoNulidade de acórdãoImprocedência parcial

STJ

266/22.5JELSB.L1.S1

25/03/2026 • António Augusto Manso

Recurso per saltumQualificação jurídicaTráfico de estupefacientesTráfico de menor gravidadeAgravaçãoAtenuação da penaArrependimentoMedida concreta da penaPena de prisão e multaSuspensão da execução da penaDoloPrincípio da proporcionalidadePrevenção geralPrevenção especialImprocedência

STJ

111/25.0T8GMR.G1.S1

23/10/2025 • Jorge Manuel Baptista Gonçalves

Recurso per saltumRecurso penalConcurso de infracçõesConhecimento supervenienteCúmulo jurídicoPena de prisão e multaPena únicaMedida concreta da penaReduçãoPenaPrisãoPerdãoDescontoPrisão preventivaSuspensão da execução da pena

STJ

3590/24.9YRLSB.S1

11/06/2025 • Antero Luís

Mandado de detenção europeuRevisão de sentença estrangeiraExtradiçãoTráfico de estupefacientesPena de prisão e multaConversãoNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaPoderes do supremo tribunal de justiça

STJ

35/15.9PESTB.1.E1.S1

12/05/2021 • Paulo Ferreira da Cunha

Cúmulo jurídicoPena de prisão e multaTráfico de estupefacientesCondução sem habilitação legal

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Recurso per saltum

Pena de multa

Suspensão da execução da pena

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Pena de prisão

Conhecimento superveniente

Pena única