O descritor "Penas de substituição" classifica 70 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 34 | 48.6% |
| TRC | 15 | 21.4% |
| TRE | 12 | 17.1% |
| TRG | 5 | 7.1% |
| TRL | 4 | 5.7% |
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Continuação das decisões classificadas com "Penas de substituição", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.