Pessoal dos postos consulares - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Pessoal dos postos consulares" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 1994.6acórdãos1tribunal1982 - 1994períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA03340608/11/1994Gouveia e MeloPessoal dos postos consularesActo administrativoCompetência dos tribunais administrativosSTA02896904/02/1992Amâncio FerreiraPessoal dos postos consularesPessoal assalariadoRelação laboralRegime da função publicaActo de nomeaçãoVisto do tribunal de contasPublicação em jornal oficialTermo de posseSTA02460519/06/1990Miller SimõesPessoal das missões diplomaticasPessoal dos postos consularesPessoal assalariadoPremio de antiguidadeRequisição de pessoalQuadro geral de adidosSTA01505513/02/1990Miranda DuartePessoal das missões diplomaticasPessoal dos postos consularesPessoal assalariadoRelação de trabalho subordinadoDireito privadoAplicação da lei no tempoCompetencia dos tribunais administrativosIncompetencia em razão da materiaSTA01575116/12/1982Inácio FernandesPessoal assalariadoPessoal das missões diplomaticasPessoal dos postos consularesContrato de trabalhoRelação juridica privadaSTA01020927/10/1982Tomas de ResendePessoal assalariadoPessoal dos postos consularesContrato de trabalhoRelação de emprego publicoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPessoal assalariado (5 acórdãos em comum)Pessoal das missões diplomaticas (3 acórdãos em comum)Contrato de trabalho (2 acórdãos em comum)Incompetencia em razão da materia (1 acórdãos em comum)Relação juridica privada (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Relação laboral (1 acórdãos em comum)Direito privado (1 acórdãos em comum)Competencia dos tribunais administrativos (1 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (1 acórdãos em comum)