Pessoal das missões diplomaticas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Pessoal das missões diplomaticas" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 1990.7acórdãos1tribunal1982 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA02460519/06/1990Miller SimõesPessoal das missões diplomaticasPessoal dos postos consularesPessoal assalariadoPremio de antiguidadeRequisição de pessoalQuadro geral de adidosSTA01505513/02/1990Miranda DuartePessoal das missões diplomaticasPessoal dos postos consularesPessoal assalariadoRelação de trabalho subordinadoDireito privadoAplicação da lei no tempoCompetencia dos tribunais administrativosIncompetencia em razão da materiaSTA02411704/07/1989Dimas de LacerdaDeclaração de ilegalidade de normasDespacho conjuntoPessoal das missões diplomaticasPessoal em missão militar no estrangeiroRemuneração acessoriaSTA01512217/11/1983Rui PestanaPessoal das missões diplomaticasRelação juridica privadaIndeferimento tacitoPrazo de recurso hierarquicoPrazo de recurso contenciosoDever legal de decidirCaso resolvidoSTA01708421/04/1983Costa MesquitaChancelerPessoal das missões diplomaticasPessoal assalariadoDespedimentoRelação de trabalho subordinadoIndeferimento tacitoActo tacitoDever legal de decidirActo administrativoActo da administraçãoActo de gestão publicaActo de gestão privadaIncompetencia absolutaTempestividade do recursoObjecto do recurso contenciosoFalta de objectoRejeição do recurso contenciosoSTA01575116/12/1982Inácio FernandesPessoal assalariadoPessoal das missões diplomaticasPessoal dos postos consularesContrato de trabalhoRelação juridica privadaSTA01380129/04/1982Pereira da SilvaRegime da função públicaPessoal das missões diplomaticasPessoal assalariadoVinculação ao estadoRelação juridica privadaActo de gestão privadaIncompetencia em razão da materiaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPessoal assalariado (5 acórdãos em comum)Relação juridica privada (3 acórdãos em comum)Pessoal dos postos consulares (3 acórdãos em comum)Dever legal de decidir (2 acórdãos em comum)Relação de trabalho subordinado (2 acórdãos em comum)Acto de gestão privada (2 acórdãos em comum)Incompetencia em razão da materia (2 acórdãos em comum)Indeferimento tacito (2 acórdãos em comum)Tempestividade do recurso (1 acórdãos em comum)Despedimento (1 acórdãos em comum)