Plano de ordenamento da orla costeira - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Plano de ordenamento da orla costeira" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2018.6acórdãos1tribunal2003 - 2018períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA0278/14.2BALSB22/11/2018Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de SousaRecurso contenciosoDomínio público hídricoLicenciamento de construçãoLegitimidadePropriedade privadaPlano de ordenamento da orla costeiraSTA0724/0820/05/2009Fernanda Martins Xavier e NunesPlano de ordenamento da orla costeiraPlano de pormenorMedidas preventivasPrazoSTA039/0926/03/2009Costa ReisPlano de ordenamento da orla costeiraIndemnização por sacrifícioAcção de indemnizaçãoAprovaçãoCompetência dos tribunais administrativosSTA01897/0302/02/2005Maria Angelina DominguesPlano de ordenamento da orla costeiraPlano director municipalPlano de ordenamento do território da região autónoma da madeiraHierarquia das normasSTA0873/0311/11/2004Pais BorgesPlano regional de ordenamento do territórioPlano de ordenamento da orla costeiraEspaço natural de arribasDireitos adquiridosPrincípio da igualdadePrincípio da justiçaPlano especial de ordenamento do territórioDireito de edificaçãoSTA01087/0323/09/2003António MadureiraActo normativoFunção políticaFunção legislativaReserva ecológica nacionalPlano de ordenamento da orla costeiraCompetência dos tribunais administrativosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCompetência dos tribunais administrativos (2 acórdãos em comum)Acção de indemnização (1 acórdãos em comum)Aprovação (1 acórdãos em comum)Função legislativa (1 acórdãos em comum)Função política (1 acórdãos em comum)Direito de edificação (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Propriedade privada (1 acórdãos em comum)Legitimidade (1 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)