Prazo para revenda - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Prazo para revenda" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 2012.8acórdãos1tribunal1967 - 2012períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA01061/1112/04/2012Valente TorrãoSisaAquisição de predio para revendaIsenção de impostoPrazo para revendaCaducidadeContrato promessa de compra e vendaTradiçãoSTA0888/0912/11/2009Jorge LinoSisaAquisição de predio para revendaIsençãoPrazo para revendaCaducidadeSTA0234/0913/05/2009Isabel Cristina Mota Marques da SilvaSisaIsençãoPrazo para revendaAquisição de imóvel para revendaVenda de prédio para revendaCaducidadeInconstitucionalidade materialTaxaImpostoSTA01952422/10/1997Vítor Manuel Marques MeiraImposto de mais valiassTerreno para construçãoTransmissão onerosaPrazo para revendaContribuição industrialSTA00157622/10/1980Manuel SalvadorSisaFalta de entrega de impostoCulpaAquisição de imovel para revendaPrazo para revendaIsenção de sisaSTA00199826/05/1972Ruben CarvalhoCompetencia do tribunal plenoMateria de factoSisaIsenção de sisaAquisição de imovel para revendaContribuição industrialPrazo para revendaIntenção de revendaSTA00197010/03/1972Simões CorreiaSisaIsenção de sisaAquisição de imovel para revendaPrazo para revendaAuto de noticiaIntenção de revendaAlteração da estrutura externa do predioAlteração da disposição interna das divisõesTransgressão fiscalSTA01545911/01/1967Simões CorreiaAquisição de imovel para revendaIsenção de sisaPrazo para revendaContribuição predialDemoliçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosSisa (6 acórdãos em comum)Isenção de sisa (4 acórdãos em comum)Aquisição de imovel para revenda (4 acórdãos em comum)Caducidade (3 acórdãos em comum)Aquisição de predio para revenda (2 acórdãos em comum)Isenção (2 acórdãos em comum)Contribuição industrial (2 acórdãos em comum)Intenção de revenda (2 acórdãos em comum)Terreno para construção (1 acórdãos em comum)Taxa (1 acórdãos em comum)