Intenção de revenda - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Intenção de revenda" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 1975.7acórdãos1tribunal1967 - 1975períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA00013219/03/1975Dias da FonsecaSisaPromessa de compra e vendaContrato verbalActividade comercialAquisição de imovel para revendaIntenção de revendaProvaSTA00199826/05/1972Ruben CarvalhoCompetencia do tribunal plenoMateria de factoSisaIsenção de sisaAquisição de imovel para revendaContribuição industrialPrazo para revendaIntenção de revendaSTA00197010/03/1972Simões CorreiaSisaIsenção de sisaAquisição de imovel para revendaPrazo para revendaAuto de noticiaIntenção de revendaAlteração da estrutura externa do predioAlteração da disposição interna das divisõesTransgressão fiscalSTA01633602/06/1971Simões CorreiaIsenção de sisaAquisição de imovel para revendaTransgressão fiscalQuantitativo da multaIntenção de revendaSTA01623329/07/1970Alves PintoIsenção de sisaIntenção de revendaTransgressão fiscalPagamento espontaneo da multaProcesso de transgressãoAcusaçãoProvaSTA00166310/10/1968Simões CorreiaSisaPredio urbanoIntenção de revendaMateria de factoPoderes de cogniçãoTribunal plenoSTA00739414/07/1967Pires da CruzIsenção de sisaIntenção de revendaPresunção legalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIsenção de sisa (5 acórdãos em comum)Sisa (4 acórdãos em comum)Aquisição de imovel para revenda (4 acórdãos em comum)Transgressão fiscal (3 acórdãos em comum)Prazo para revenda (2 acórdãos em comum)Prova (2 acórdãos em comum)Materia de facto (2 acórdãos em comum)Acusação (1 acórdãos em comum)Promessa de compra e venda (1 acórdãos em comum)Predio urbano (1 acórdãos em comum)