Predio melhorado ou ampliado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Predio melhorado ou ampliado" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1959 até 1970.7acórdãos1tribunal1959 - 1970períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01622128/10/1970Ruben CarvalhoIsenção de contribuição predialCaducidadeLei inovadoraPredio melhorado ou ampliadoSTA01534411/05/1966Lourenço VascoContribuição predialIsenção de contribuição predialPredio melhorado ou ampliadoInstituição de previdencia socialLegitimidade activaExcepção dilatoriaSTA01536211/05/1966Lourenço VascoRedução de taxa de sisaIsenção de contribuição predialPredio novo destinado a habitaçãoPredio melhorado ou ampliadoLicença de construçãoRestituição de impostoJuros moratoriosSTA01537511/05/1966Lourenço VascoContribuição predialIsenção de contribuição predialPredio urbanoPredio novo destinado a habitaçãoPredio melhorado ou ampliadoSTA01535211/05/1966Lourenço VascoContribuição predialIsenção de contribuição predialPredio novo destinado a habitaçãoPredio melhorado ou ampliadoSTA00098522/10/1959Correia GuedesSisaRedução de taxa de sisaEdificio reconstruidoPredio melhorado ou ampliadoSTA00102305/03/1959Pires da CruzSisaPredio melhorado ou ampliadoRecurso por oposição de julgadosRedução de taxa de sisaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIsenção de contribuição predial (5 acórdãos em comum)Contribuição predial (3 acórdãos em comum)Predio novo destinado a habitação (3 acórdãos em comum)Redução de taxa de sisa (3 acórdãos em comum)Sisa (2 acórdãos em comum)Lei inovadora (1 acórdãos em comum)Restituição de imposto (1 acórdãos em comum)Juros moratorios (1 acórdãos em comum)Instituição de previdencia social (1 acórdãos em comum)Edificio reconstruido (1 acórdãos em comum)