Descritores Jurídicos

Premio - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Premio" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 1991.

acórdãos

tribunais

1967 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	5	83.3%
STJ	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STA

012618

23/10/1991 • Horta do Vale

Imposto complementarIncidenciaEntidade patronalTrabalhador por conta de outremSeguroPremioImposto profissional

STA

013402

02/10/1991 • Ernani Figueiredo

Imposto profissionalTrabalhador por conta de outremEntidade patronalSeguroPremioIncidencia

STA

012617

12/12/1990 • Castro Martins

Imposto profissionalImposto complementarIncidenciaAdministrador de empresaPremioInconstitucionalidade formalInconstitucionalidade materialPrincipio da tipicidadeAutorização legislativaConceito vago ou indeterminadoSeguro

STJ

078348

13/02/1990 • Soares Tome

Contrato de seguroPremioPrescrição extintiva

STA

024169

04/03/1987 • Dimas de Lacerda

Concurso publicitarioPremioActo de autorizaçãoActo preparatorioActo confirmativoActo administrativo definitivo e executorioFundamentaçãoTipo legal de acto

STA

001567

01/06/1967 • Pamplona Corte Real

Contrato administrativoEmpreitada de obras publicasPremioAntecipação do prazo contratualActo opinativoActo administrativo definitivo e executorioRecurso contenciosoPrivilegio de execução previaAcção sobre contratoInterpretação de contrato administrativo

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Incidencia

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Imposto profissional

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