Principio da especialidade - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Principio da especialidade" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 1991.5acórdãos2tribunais1977 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ360.0%STA240.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTJ08151517/12/1991Martins da FonsecaTribunal comumTribunal do trabalhoCompetencia materialTribunal de competencia genericaPrincipio da especialidadeSTJ08057214/11/1991Pires de LimaDeliberação socialAssembleia geralPrincipio da especialidadeSociedade comercialSTA00355525/06/1986Antonio GomesIsenção de contribuição industrialLucro de exercicioImposto parcelarPrincipio da especialidadePrincipio da anualidadeSTA00261128/05/1986Rodrigues PardalContribuição industrialPessoa colectiva de utilidade publicaAssociação desportivaIsenção de contribuição industrialPrincipio da especialidadeExibição de filmesAtraso da escritaTransgressão fiscalCustasSTJ06605503/05/1977Alvares de MouraCustasIsenção de custasPrincipio da especialidadeBrisa auto-estradas de portugalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCustas (2 acórdãos em comum)Isenção de contribuição industrial (2 acórdãos em comum)Assembleia geral (1 acórdãos em comum)Competencia material (1 acórdãos em comum)Deliberação social (1 acórdãos em comum)Sociedade comercial (1 acórdãos em comum)Contribuição industrial (1 acórdãos em comum)Isenção de custas (1 acórdãos em comum)Brisa auto-estradas de portugal (1 acórdãos em comum)Associação desportiva (1 acórdãos em comum)