Principios gerais de direito - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Principios gerais de direito" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 1991.5acórdãos1tribunal1967 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02830630/04/1991Artur MauricioAgente da polícia de segurança públicaProcesso disciplinarRecurso hierarquico necessarioReformatio in pejusPrincipios gerais de direitoRegulamento disciplinar da polícia de segurança públicaPrincipio ne bis in idemPrincipio da proporcionalidadeSTA02461712/04/1988Amâncio FerreiraDireito ao vencimentoCaso resolvidoRevogação de acto constitutivo de direitosHierarquia das fontes de direitoPrincipios gerais de direitoRevogaçãoReposição de remuneraçãoPrescriçãoSTA02432717/11/1987Ferreira PintoQuestão previaPrincipios gerais de direitoPresunção de legalidade do acto administrativoConcurso de provimentoRecurso hierarquico necessarioRecurso contenciosoTempestividade do recursoPrincipio da confiançaPrincipio da boa-feSTA00828022/07/1971Pamplona Corte RealProcesso sancionatorioAudição do arguidoPrincipios gerais de direitoAudiencia e defesaNulidade insuprivelFabrico de tintasMultaSTA00161814/12/1967Santos VitorPetição ineptaRequisitos da petiçãoConhecimento do pedidoOnus de especificar a lei violadaArguição de viciosConhecimento oficiosoPrincipios gerais de direitoOfensa de caso julgadoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso hierarquico necessario (2 acórdãos em comum)Tempestividade do recurso (1 acórdãos em comum)Conhecimento oficioso (1 acórdãos em comum)Prescrição (1 acórdãos em comum)Questão previa (1 acórdãos em comum)Ofensa de caso julgado (1 acórdãos em comum)Multa (1 acórdãos em comum)Processo disciplinar (1 acórdãos em comum)Revogação (1 acórdãos em comum)Conhecimento do pedido (1 acórdãos em comum)