Ofensa de caso julgado - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Ofensa de caso julgado" classifica 67 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 2026.

acórdãos

tribunais

1953 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	43	64.2%
STJ	20	29.9%
TRG	2	3.0%
TCAN	2	3.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

1104/24.0T8PRT.P1.S1

14/05/2026 • José Maria Ferreira Lopes

Ofensa de caso julgadoIdentidadePedidoViolaçãoCaso julgadoExceçãoIntervenção principalLitispendênciaFactos supervenientesDupla conformeCláusula de exclusividadeComissãoDespacho sobre a admissão de recursoRecurso de revista

STJ

28190/21.1T8LSB-J.L2-A.S1

17/03/2026 • Nelson Paulo Martins de Borges Carneiro

AdmissibilidadeRecurso de revistaConta de custasIncidenteOfensa de caso julgadoNulidadeOmissão de pronúnciaDecisão singularReclamação para a conferência

STJ

2580/19.8T8OAZ.P2.S1

07/10/2025 • Maria Olinda Garcia

AdmissibilidadeRecurso de revistaPrazoRecurso de apelaçãoContagem de prazoSuspensão de prazoDecisão que põe termo ao processoTrânsito em julgadoOfensa de caso julgadoSuspensãoInstânciaRequisitosTempestividadeEficácia retroativaPrincípio da confiança

TCAN

00030/23.4BEPNF

25/09/2025 • Ana Patrocínio

Ofensa de caso julgadoApoio judiciárioExecução por custas judiciais

STJ

2689/19.8T8AVR.P1.S1

18/09/2025 • Fátima Gomes

Contrato de compra e vendaDoaçãoPreçoQualificação jurídicaExcesso de pronúnciaEscritura públicaDireito de propriedadeImovelOfensa de caso julgadoCaso julgado formalNulidade do contratoVícios da vontadeAbuso do direito

STJ

3581/16.3T8GMR.G2.S2

03/04/2025 • Ana Paula da Fonseca Lobo

Contrato de compra e vendaAlteração anormal das circunstânciasMunicípioLicenciamento de obrasOfensa de caso julgadoDeclaração de nulidadePrazo de prescriçãoAbuso de direitoAbuso de poderBoa féAcordão do supremo tribunal de justiçaOposição de acórdãosRevogação da sentençaCondenação em quantia a liquidar

TRG

936/21.5T8VVD.G1

29/05/2024 • Pedro Maurício

RecursoValor da causaOfensa de caso julgadoQuestão nova

STJ

2551/18.1T8VCT.3.G1.S1

10/04/2024 • Luís Correia de Mendonça

Recurso de revistaOfensa de caso julgadoAdmissibilidade de recursoRejeição

TRG

1627/19.2T8VRL-C.G1

15/02/2024 • Conceição Sampaio

Reclamação da nota de custas de parteAdmissibilidade do recursoOfensa de caso julgado