Processo por abandono de lugar - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Processo por abandono de lugar" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1973 até 1984.5acórdãos1tribunal1973 - 1984períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01253607/06/1984Lucio VidalProcesso por abandono de lugarProcesso especialAudiencia e defesaAudição do arguidoFormalidade essencialVicio de formaInconstitucionalidade materialNulidade insuprivelSTA01569818/11/1982Estelita de MendonçaProcesso por abandono de lugarSTA01142302/07/1981Martins da FonteProcesso por abandono de lugarAudiencia e defesaNulidade insuprivelSTA01075921/06/1979Gonçalves PereiraDemissãoActo constitutivo de direitosRevogaçãoAbandono de lugarProcesso especialProcesso por abandono de lugarAusencia ilegitimaProcesso por falta de assiduidadeSTA00867725/01/1973Gonçalves PereiraProcesso disciplinarProcesso por abandono de lugarProcesso por falta de assiduidadeLicença ilimitadaAudiência e defesaArguição de novos víciosInterrupção de licençaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAudiencia e defesa (2 acórdãos em comum)Processo por falta de assiduidade (2 acórdãos em comum)Processo especial (2 acórdãos em comum)Nulidade insuprivel (2 acórdãos em comum)Licença ilimitada (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade material (1 acórdãos em comum)Acto constitutivo de direitos (1 acórdãos em comum)Vicio de forma (1 acórdãos em comum)Audição do arguido (1 acórdãos em comum)Formalidade essencial (1 acórdãos em comum)