Processo por falta de assiduidade - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Processo por falta de assiduidade" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1973 até 1994.10acórdãos1tribunal1973 - 1994períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA03176224/05/1994Rui Manuel PinheiroProcesso disciplinarProcesso comumProcesso especialDever de assiduidadeAudição do arguidoAudiência e defesaAusência em parte incertaProcesso por falta de assiduidadeSTA02398007/05/1992Queiroga ChavesProcesso disciplinarProcesso por falta de assiduidadeProcesso especialDemissãoArguidoAusência em parte incertaSTA02869504/03/1992Costa AiresProcesso disciplinarProcesso especialProcesso por falta de assiduidadeFalta de assiduidadeProcesso comumSTA02554008/02/1989Guilherme da FonsecaProcesso disciplinarProcesso especialProcesso por falta de assiduidadeInfracção disciplinarDemissãoErro nos pressupostos de direitoArguidoAusencia em parte incertaSTA02445007/06/1988Ferreira PintoProcesso disciplinarProcesso por falta de assiduidadeReabertura do processoNotificaçãoIndeferimento tacitoArguidoAusencia em parte incertaSTA02306829/10/1987Inácio FernandesProcesso disciplinarOrdem de conhecimento de viciosExistencia material da faltaQualificação de infracçãoInstrução do processoOmissão de diligencia instrutoriaProvaAcusaçãoProcesso por falta de assiduidadeTestemunhaNotificaçãoSanação do acto administrativoIrregularidade processualNulidade suprivelViolação de leiSTA02224415/01/1987Gonçalves PereiraProcesso disciplinarProcesso por falta de assiduidadeData de publicaçãoData da distribuição do jornal oficialPresunção juris tantumProvaDiligencias probatoriasFalta injustificadaSTA02281508/07/1986Cruz RodriguesProcesso disciplinarProcesso por falta de assiduidadePena de despedimento de serviçoSTA01075921/06/1979Gonçalves PereiraDemissãoActo constitutivo de direitosRevogaçãoAbandono de lugarProcesso especialProcesso por abandono de lugarAusencia ilegitimaProcesso por falta de assiduidadeSTA00867725/01/1973Gonçalves PereiraProcesso disciplinarProcesso por abandono de lugarProcesso por falta de assiduidadeLicença ilimitadaAudiência e defesaArguição de novos víciosInterrupção de licençaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosProcesso disciplinar (9 acórdãos em comum)Processo especial (5 acórdãos em comum)Arguido (3 acórdãos em comum)Demissão (3 acórdãos em comum)Processo por abandono de lugar (2 acórdãos em comum)Audiência e defesa (2 acórdãos em comum)Prova (2 acórdãos em comum)Notificação (2 acórdãos em comum)Processo comum (2 acórdãos em comum)Ausencia em parte incerta (2 acórdãos em comum)