Professor contratado alem do quadro - Jurisprudência Portuguesa

I - O contrato e um modo de provimento temporario, em regra celebrado por prazo certo, renovavel. II - Na hipotese de provimento por contrato, a assinatura do termo de posse significa a aceitação do...

I - O despacho que concede autorização para contratar docentes, nos termos do disposto no artigo 9, n. 5, do Decreto-Lei n. 132/70, de 30 de Março, e um acto definitivo e executorio porque define a...

I - A lista provisoria de ordenação de candidatos ao concurso de docentes alem dos quadros dos ensinos preparatorio e secundario so e susceptivel de reclamação para o director-geral de Pessoal. II -...

Não e de conceder a manutenção de diuturnidade a um professor, contratado, de Educação Fisica do ensino tecnico profissional, quando aquela foi atribuida para corpo identico de quadro de outro...

Para efeito das diuturnidades a conceder aos professores de ensino tecnico profissional, o serviço tem de ser prestado na mesma categoria, mas não precisa de o ser no mesmo quadro.