Proprietario actual - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Proprietario actual" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 1991.6acórdãos1tribunal1955 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA00575616/01/1991Girão CardosoIsenção de contribuição predialEstabelecimento de ensinoProprietario actualExercicio habitual de actividadeCessão de exploraçãoPrincipio da generalidade do impostoSTA01530103/05/1984Miranda DuarteReforma agrariaDemarcação de reservaDoação com reserva de usufrutoProprietario actualProprietario anteriorUsufrutuarioExploração directaRevogação de acto constitutivo de direitosDonatarioDireito real menorIndemnizaçãoSTA00729910/03/1967Pamplona Corte RealAgravoEstadoLegitimidade passivaPosturaEsgotosTaxa de ligaçãoTaxa de utilizaçãoProprietario actualUsufrutuarioSTA01493404/03/1964Luis PereiraFundo de socorro socialIncidenciaCinemaProprietario actualRendaResponsabilidade fiscalSTA00557513/11/1959Pires da CruzCompetencia da camara municipalNotificaçãoProprietario actualRealização de obrasPredio urbanoActo confirmativoSTA00427306/05/1955Almeida FerrãoPredio urbanoProprietario actualArrendatarioRequisição de imovelArrendamentoPrazoFim legalAdministração publicaCompetenciaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPredio urbano (2 acórdãos em comum)Usufrutuario (2 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)Esgotos (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Agravo (1 acórdãos em comum)Arrendamento (1 acórdãos em comum)Taxa de utilização (1 acórdãos em comum)Renda (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)