Qualificação como dfa - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Qualificação como dfa" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2010.5acórdãos1tribunal2000 - 2010períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAS05442/0904/03/2010António Almeida Coelho da CunhaEficácia dos actos administrativosQualificação como dfaMomento a partir do qual se produzem os efeitos de tal qualificaçãoInexistência de efeitos retroactivosDec-lei n.º 43/76, de 20 de janeiroTCAS00579/0524/05/2007António Almeida Coelho da CunhaQualificação como dfaServiço de campanhaRisco agravadoJuízos de natureza médicaInsindicabilidadeNexo de causalidadeD. L. Nº 43/76TCAS01650/0602/11/2006António Almeida Coelho da CunhaQualificação como dfaDec-lei nº 43/76, de 20 de janeiroStress pós traumáticoNexo de causalidade entre o stp e a vida militarTCAS01500/0622/06/2006António Almeida Coelho da CunhaArt. 1º nº 1 do d. L. 43/76, de 20 de janeiroAc. Do t. C. De 9.10.2001Qualificação como dfaRelevância do momento em que os pressupostos de facto se verificaramTCAS00506/9704/05/2000José Francisco Fonseca da PazQualificação como dfaNexo de causalidade entre o acidente em serviço de campanha e a diminuição de…Cidadania portuguesaÓnus da prova de erro nos pressupostos de factoAudiência préviaPrincípio do aproveitamento do acto administrativoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRisco agravado (1 acórdãos em comum)Cidadania portuguesa (1 acórdãos em comum)Audiência prévia (1 acórdãos em comum)Serviço de campanha (1 acórdãos em comum)Princípio do aproveitamento do acto administrativo (1 acórdãos em comum)Nexo de causalidade entre o acidente em serviço de campanha e a diminuição de capacidade geral de ganho (1 acórdãos em comum)Ónus da prova de erro nos pressupostos de facto (1 acórdãos em comum)Insindicabilidade (1 acórdãos em comum)Art. 1º nº 1 do d. L. 43/76, de 20 de janeiro (1 acórdãos em comum)Nexo de causalidade (1 acórdãos em comum)