Qualificação do acto administrativo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Qualificação do acto administrativo" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1956 até 1998.5acórdãos1tribunal1956 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01375625/02/1998Lucio BarbosaContencioso aduaneiroActo de liquidaçãoActo de fixação do valorActo destacávelQualificação do acto administrativoAmpliação da matéria de factoSTA04016316/01/1997Mário TorresRecurso contenciosoQuestão fiscalEmolumentosQualificação do acto administrativoErro na distribuiçãoCompetência da 1 secção do supremo tribunal administrativoCompetência da 2 secção do supremo tribunal administrativoAlteração do pacto socialSTA01485905/05/1992Guilherme da FonsecaDiferenciais de preçosPortariaActo de execuçãoActo definitivoRejeição do recurso contenciosoRecurso jurisdicionalQualificação do acto administrativoAlegaçõesConclusõesSTA01028319/11/1981Martins da FonteRecurso contenciosoQualificação do acto administrativoLiberdade de aplicação do direitoCompetencia dos tribunais administrativosSTA00481930/11/1956Cunha ValenteQualificação do acto administrativoActo executorioIntimação para fazer obrasRegulamento geral das edificações urbanasRejeição do recurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso contencioso (2 acórdãos em comum)Rejeição do recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Contencioso aduaneiro (1 acórdãos em comum)Alegações (1 acórdãos em comum)Questão fiscal (1 acórdãos em comum)Conclusões (1 acórdãos em comum)Alteração do pacto social (1 acórdãos em comum)Ampliação da matéria de facto (1 acórdãos em comum)Emolumentos (1 acórdãos em comum)Competencia dos tribunais administrativos (1 acórdãos em comum)