Radiocomunicações - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Radiocomunicações" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2023.7acórdãos1tribunal2012 - 2023períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0735/18.1BEAVR13/07/2023Fonseca da PazApreciação preliminarRadiocomunicaçõesRegulamento municipalSTA0324/15.2BEPRT13/07/2022Aníbal Augusto Ruivo FerrazTaxaRadiocomunicaçõesSTA01646/17.3BEPRT13/07/2022Aníbal Augusto Ruivo FerrazTaxaRadiocomunicaçõesSTA0147/08.5BEBJA18/02/2021Madeira dos SantosApreciação preliminarRadiocomunicaçõesIndeferimentoExtemporaneidadeSTA01740/1331/01/2014Alberto Augusto OliveiraActo de execuçãoImpugnabilidadeRadiocomunicaçõesSTA0887/1330/05/2013Rosendo Dias JoséInfra-estruturasRadiocomunicaçõesRecurso de revista excepcionalNão admissão do recursoSTA01070/1105/09/2012Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoRadiocomunicaçõesInfra-estruturasAutorizaçãoLocalizaçãoLegitimidade para o recurso jurisdicionalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosTaxa (2 acórdãos em comum)Infra-estruturas (2 acórdãos em comum)Apreciação preliminar (2 acórdãos em comum)Extemporaneidade (1 acórdãos em comum)Regulamento municipal (1 acórdãos em comum)Recurso de revista excepcional (1 acórdãos em comum)Acto de execução (1 acórdãos em comum)Legitimidade para o recurso jurisdicional (1 acórdãos em comum)Não admissão do recurso (1 acórdãos em comum)Localização (1 acórdãos em comum)