Recurso tutelar necessario - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Recurso tutelar necessario" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 1991.7acórdãos1tribunal1989 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA02875911/07/1991Amâncio FerreiraCttConselho de administraçãoDeliberaçãoDecisão disciplinarMateria disciplinarRegulamento disciplinar dos cttRegulamento de execuçãoRecurso contenciosoRecurso para o tribunal administrativo de circuloRecurso tutelar necessarioRecurso hierarquico facultativoRegulamento delegadoSTA02693912/06/1991Gonçalves PereiraCttConselho de administraçãoDeliberaçãoMateria disciplinarActo administrativo definitivo e executorioRecurso contenciosoRegulamento disciplinar dos cttRecurso tutelar necessarioHierarquia das normasRecurso hierarquico facultativoSTA02919107/05/1991Amâncio FerreiraRegulamento disciplinar dos cttRegulamento de execuçãoCttConselho de administraçãoDecisão disciplinarMateria disciplinarRecurso contenciosoCompetência dos tribunais administrativos de círculoRecurso tutelar necessarioRecurso tutelar facultativoRegulamento delegadoSTA02687223/10/1990Oliveira MatosOposição de julgadosMesmo fundamento de direitoRegulamento disciplinar dos cttActo administrativo definitivo e executorioRecurso tutelar necessarioActo punitivoSTA02690219/06/1990Oliveira MatosRegulamento disciplinar dos cttActo administrativo definitivo e executorioRecurso contenciosoRecurso tutelar necessarioOposição de julgadosRecurso para o pleno da secçãoSTA02698219/06/1990Miller SimõesCttRegulamento disciplinar dos cttPena disciplinarActo administrativo definitivo e executorioRecurso contenciosoRecurso tutelar necessarioOposição de julgadosRecurso para o pleno da secçãoSTA02700431/10/1989Ferreira PintoRegulamento disciplinar dos cttDecisão disciplinarRecurso tutelar necessarioActo administrativo definitivo e executorioConselho de administraçãoCttDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRegulamento disciplinar dos ctt (7 acórdãos em comum)Ctt (5 acórdãos em comum)Acto administrativo definitivo e executorio (5 acórdãos em comum)Recurso contencioso (5 acórdãos em comum)Conselho de administração (4 acórdãos em comum)Materia disciplinar (3 acórdãos em comum)Decisão disciplinar (3 acórdãos em comum)Oposição de julgados (3 acórdãos em comum)Recurso hierarquico facultativo (2 acórdãos em comum)Deliberação (2 acórdãos em comum)