Regulamento disciplinar dos ctt - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Regulamento disciplinar dos ctt" classifica 76 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 1996.

acórdãos

tribunal

1986 - 1996

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	76	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

026457

03/10/1996 • Cruz Rodrigues

Pessoal dos cttPena disciplinarRecurso hierárquicoCompetência do ministro dos transportes e comunicaçõesRecurso contenciosoRegulamento disciplinar dos cttCttEstatutosRecurso hierárquico necessárioHierarquia das normasRecusa de aplicação de norma

STA

036939

04/07/1995 • Fernandes Cadilha

AmnistiaCttInfracção disciplinarRegulamento disciplinar dos cttPortugal telecom

STA

033473

22/09/1994 • Nuno Salgado

Pessoal dos cttPena de despedimento de serviçoRegulamento disciplinar dos cttRegime de direito públicoEmpresa públicaAmnistia

STA

027330

25/05/1993 • Guilherme da Fonseca

Oposição de julgadosMatéria disciplinarRegulamento disciplinar dos cttActo administrativo definitivo e executórioDeliberaçãoConselho de administraçãoMesma questão de direito

STA

030731

22/09/1992 • Ferreira de Almeida

CttPessoal dos cttEmpresa públicaRegulamento disciplinar dos cttInfracção disciplinarInfracção penalRecurso contenciosoAmnistiaRenúnciaExtinção da instânciaImpossibilidade superveniente da lidePerda de objecto

STA

027932

07/07/1992 • Costa Aires

CttConselho de administraçãoDeliberaçãoMatéria disciplinarRegulamento disciplinar dos cttRecurso hierárquico necessárioActo administrativo definitivo e executórioRecurso contenciosoHierarquia das normas

STA

025593

30/04/1992 • Azevedo Moreira

CttConselho de administraçãoRegulamento disciplinar dos cttProcesso disciplinarRecurso hierárquicoRecurso tutelar facultativoActo administrativo definitivo e executório

STA

028508

09/04/1992 • Inácio Fernandes

CttConselho de administraçãoDeliberaçãoMatéria disciplinarRegulamento disciplinar dos cttRecurso contencioso

STA

027287

09/04/1992 • Dimas de Lacerda

CttConselho de administraçãoDeliberaçãoMatéria disciplinarRegulamento disciplinar dos cttRecurso hierárquicoRecursos paralelosRecurso contenciosoActo administrativo definitivo e executórioHierarquia das normasRecurso tutelar

STA

028754

17/03/1992 • Guilherme da Fonseca

CttConselho de administraçãoDeliberaçãoMatéria disciplinarProcesso disciplinarRegulamento disciplinar dos cttRecurso tutelar necessárioRecurso tutelar facultativoRecurso contenciosoActo administrativo definitivo e executórioHierarquia das normas

Ver todos os 76 acórdãos sobre Regulamento disciplinar dos ctt

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Ctt

Conselho de administração

Recurso contencioso

Deliberação

Acto administrativo definitivo e executorio

Hierarquia das normas

Processo disciplinar

Decisão disciplinar

Recurso tutelar

Acto administrativo definitivo e executório