Reembolso de despesas de autarquia local - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Reembolso de despesas de autarquia local" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 1999.5acórdãos1tribunal1981 - 1999períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA03604624/11/1999Mário TorresObra clandestinaDemoliçãoReembolso de despesas de autarquia localSTA04261506/08/1997Alcindo CostaJunta de freguesiaPerda de mandatoReembolso de despesas de autarquia localCulpaSTA00323415/01/1986Manuel SalvadorCompetencia dos tribunais municipaisMateria fiscalReembolso de despesas de autarquia localObra de beneficiaçãoPredio urbanoSTA00176610/11/1982Laurentino AraujoExecução fiscalOposição a execuçãoAutarquia localReembolso de despesas de autarquia localReceita fiscalReceita parafiscalCompetencia dos tribunais das contribuições e impostosIncompetencia em razão da materiaSTA00176611/11/1981Antonio GomesExecução fiscalAutarquia localReembolso de despesas de autarquia localCompetencia dos tribunais das contribuições e impostosIncompetencia em razão da materiaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAutarquia local (2 acórdãos em comum)Competencia dos tribunais das contribuições e impostos (2 acórdãos em comum)Execução fiscal (2 acórdãos em comum)Incompetencia em razão da materia (2 acórdãos em comum)Culpa (1 acórdãos em comum)Receita parafiscal (1 acórdãos em comum)Predio urbano (1 acórdãos em comum)Oposição a execução (1 acórdãos em comum)Obra clandestina (1 acórdãos em comum)Perda de mandato (1 acórdãos em comum)