Descritores Jurídicos

Reestruturação de empresa - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Reestruturação de empresa" classifica 20 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 2020.

acórdãos

tribunais

1981 - 2020

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	10	50.0%
TRP	5	25.0%
TRL	4	20.0%
TRG	1	5.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRG

660/14.5TTBCL.G1

06/02/2020 • Antero Veiga

Despedimento colectivoReestruturação de empresaCategoria profissional

STJ

2993/06.5TTLSB.L2.S1

19/02/2013 • Isabel Francisca Repsina Aleluia São Marcos

Despedimento colectivoFundamentosReestruturação de empresaDespedimento ilícitoDanos não patrimoniais

STJ

07B4176

04/12/2007 • Salvador Pereira Nunes da Costa

Execução para pagamento de quantia certaLivrançaOposiçãoRecuperação de empresaReestruturação de empresaGarantia das obrigaçõesExtinçãoModificaçãoMoratóriaInutilidade superveniente da lide

STJ

06S490

20/09/2006 • Sousa Grandão

Promessa ao públicoOrdem de serviçoReestruturação de empresa

STJ

05S3731

08/06/2006 • Vasques Dinis

Processo disciplinarNulidadeCompetência disciplinarReestruturação de empresaDireitos de defesa do arguidoCaducidade da acção disciplinarSucessão de leis no tempoLei interpretativaPrescrição da infracção

TRP

0315081

03/03/2004 • Manuel Joaquim Sousa Peixoto

Reestruturação de empresaPosto de trabalhoExtinção

TRP

0220990

02/12/2003 • Alberto de Jesus Sobrinho

Recuperação de empresaReestruturação de empresa

STJ

02S462

02/10/2002 • Vítor Manuel Pinto Ferreira Mesquita

Categoria profissionalReestruturação de empresa