Descritores Jurídicos

Reforma de autos - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Reforma de autos" classifica 14 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 2026.

acórdãos

tribunais

1980 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	6	42.9%
STJ	5	35.7%
TRP	2	14.3%
TRC	1	7.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

90/12.3TBCNF.C1.S1

25/06/2026 • Catarina Isabel da Silva Santos Serra

Reforma de autosAcórdãoVíciosNulidade da decisãoErro materialDireito probatório materialQualificação jurídicaMatéria de factoExecuçãoBaldiosAdministraçãoRegularizaçãoAssembleia de compartesIrregularidadeDeterminação judicial da prestação ou do preço

STJ

701/23.5T8LRA.C1.S1

18/06/2026 • Nelson Paulo Martins de Borges Carneiro

Remanescente da taxa de justiçaCustasTaxa de justiçaValor da açãoPrincípio da causalidadePrincípio da proporcionalidadeParte vencidaEspecial complexidadeBoa-fé processualRecurso de revistaReforma de autosConta de custasCondenação em custasIndeferimento

STJ

2250/23.2T8LLE.E1-A.S1-A

12/03/2026 • Isabel Maria Manso Salgado

Reclamação para a conferênciaRecurso para uniformização de jurisprudênciaRecurso de revistaArguiçãoReforma de autosDecisão singularJuiz relatorCaso julgado formalIndeferimento

STJ

275/20.9T8ESP-F.P1-A.S1

14/10/2025 • Jorge Leal

RevistaAdmissibilidadeReclamação para a conferênciaArguiçãoNulidadeReforma de autosReconhecimentoTaxa de justiçaExcesso de pronúnciaCompetência em razão da hierarquiaPrincípio da confiançaDireito ao recursoDenegação de justiçaRejeição

TRC

3904/24.1T8LRA-B.C1

11/06/2025 • Sandra Ferreira

Reforma de autos

TRL

11/14.9SCLSB.L1-9

04/05/2017 • Antero Luís

Reforma de autosCompetencia do jic

TRP

20/12.2GAALJ.P1

20/02/2013 • Joaquim Arménio Correia Gomes

AlcoolímetroProvaReforma de autos