Regulamento integrativo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Regulamento integrativo" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 1998.6acórdãos1tribunal1980 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA03258219/03/1998Pais BorgesLoteamentoPlano regional de ordenamento do território do algarveRegulamento praeter legemRegulamento integrativoInterpretação autênticaOcupação de solosAudiência préviaParecer vinculativoPoder vinculadoPrincipio do aproveitamento do acto administrativoHierarquia das normasSTA03813516/12/1997Barata FigueiraRegulamento integrativoRegulamento externoInconstitucionalidadeSTA02693814/11/1989Cruz RodriguesProcesso disciplinarConselho de administraçãoCttActo administrativo definitivo e executorioRecurso contenciosoRecurso tutelarRegulamento de execuçãoRegulamento integrativoRecurso hierarquico facultativoActo verticalmente definitivoCompetência dos tribunais administrativos de círculoSTA01486425/10/1988Santos PatrãoEquiparação de cargosCargo dirigenteComissão de serviçoResoluçãoRegulamento integrativoPortariaCessação da comissão de serviçoDirector de serviçoChefe de delegação da inspecção do trabalhoSTA01407916/10/1980Valadas PretoFunção publicaPrimeiro provimentoRegulamento delegadoRegulamento integrativoPublicação obrigatoriaActo juridicamente inexistenteErro nos pressupostos de direitoSTA01271616/10/1980Valadas PretoFuncionario publicoRegulamento delegadoRegulamento integrativoPublicação em jornal oficialPublicação obrigatoriaDespacho de primeiro provimentoActo juridicamente inexistenteErro nos pressupostos de direitoViolação de leiDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosErro nos pressupostos de direito (2 acórdãos em comum)Acto juridicamente inexistente (2 acórdãos em comum)Regulamento delegado (2 acórdãos em comum)Publicação obrigatoria (2 acórdãos em comum)Comissão de serviço (1 acórdãos em comum)Cessação da comissão de serviço (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)Resolução (1 acórdãos em comum)Função publica (1 acórdãos em comum)Processo disciplinar (1 acórdãos em comum)