Descritores Jurídicos

Relação de emprego publico - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Relação de emprego publico" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1966 até 2014.

acórdãos

tribunais

1966 - 2014

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	5	83.3%
TRL	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRL

2923/10.0TTLSB.L1-4

03/12/2014 • Ferreira Marques

Relação de emprego publicoContrato de trabalhoPresunção de laboralidade

STA

027043

14/03/1991 • Azevedo Moreira

Funcionario publicoMedico municipalMorte de recorrenteRelação de emprego publicoDireito intransmissivelRemuneraçãoVencimentoProcessamento de abonosCaso resolvidoFalta de objectoRejeição do recurso contencioso

STA

016454

07/12/1989 • Inácio Fernandes

Presidente da junta nacional das frutasOrgão dirigenteOrganismo de coordenação economicaExoneração por conveniencia de serviçoRelação de emprego publicoPrestação de serviçosSegurança no empregoFundamentação por conveniencia de serviçoActo renovadoPoder discricionarioDesvio de poderCaso julgado implicitoContrato de provimentoPrincipio da identidade da forma

STA

024106

19/01/1988 • Dimas de Lacerda

LicençaMaternidadeRemuneraçãoCessação de funçõesRelação de emprego publico

STA

010209

27/10/1982 • Tomas de Resende

Pessoal assalariadoPessoal dos postos consularesContrato de trabalhoRelação de emprego publico

STA

007071

25/02/1966 • Pires da Cruz

Funcionario ultramarinoReconduçãoExoneraçãoInformação de serviçoRequerimentoRelação de emprego publicoOposição aos principios fundamentais da constituição de 1933Competencia do ministro do ultramarCompetencia do conselho de ministrosRequisitos de nomeação

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Organismo de coordenação economica

Contrato de provimento

Exoneração

Prestação de serviços

Licença