Relação de emprego publico - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Relação de emprego publico" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1966 até 2014.6acórdãos2tribunais1966 - 2014períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA583.3%TRL116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTRL2923/10.0TTLSB.L1-403/12/2014Ferreira MarquesRelação de emprego publicoContrato de trabalhoPresunção de laboralidadeSTA02704314/03/1991Azevedo MoreiraFuncionario publicoMedico municipalMorte de recorrenteRelação de emprego publicoDireito intransmissivelRemuneraçãoVencimentoProcessamento de abonosCaso resolvidoFalta de objectoRejeição do recurso contenciosoSTA01645407/12/1989Inácio FernandesPresidente da junta nacional das frutasOrgão dirigenteOrganismo de coordenação economicaExoneração por conveniencia de serviçoRelação de emprego publicoPrestação de serviçosSegurança no empregoFundamentação por conveniencia de serviçoActo renovadoPoder discricionarioDesvio de poderCaso julgado implicitoContrato de provimentoPrincipio da identidade da formaSTA02410619/01/1988Dimas de LacerdaLicençaMaternidadeRemuneraçãoCessação de funçõesRelação de emprego publicoSTA01020927/10/1982Tomas de ResendePessoal assalariadoPessoal dos postos consularesContrato de trabalhoRelação de emprego publicoSTA00707125/02/1966Pires da CruzFuncionario ultramarinoReconduçãoExoneraçãoInformação de serviçoRequerimentoRelação de emprego publicoOposição aos principios fundamentais da constituição de 1933Competencia do ministro do ultramarCompetencia do conselho de ministrosRequisitos de nomeaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContrato de trabalho (2 acórdãos em comum)Remuneração (2 acórdãos em comum)Requerimento (1 acórdãos em comum)Vencimento (1 acórdãos em comum)Funcionario publico (1 acórdãos em comum)Organismo de coordenação economica (1 acórdãos em comum)Contrato de provimento (1 acórdãos em comum)Exoneração (1 acórdãos em comum)Prestação de serviços (1 acórdãos em comum)Licença (1 acórdãos em comum)