Descritores Jurídicos

Resgate de concessão - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Resgate de concessão" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1958 até 2018.

acórdãos

tribunais

1958 - 2018

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	5	83.3%
TCONF	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STA

02774/17.0BEBRG-A 0774/18

21/09/2018 • Madeira dos Santos

Apreciação preliminarSuspensão de eficáciaEficáciaResgate de concessãoDesvio de poderNulidade do acto

STA

039535

20/05/1999 • Santos Botelho

Objecto do recurso jurisdicionalMeio processual próprioAcção sobre contratoContrato administrativoContrato de concessão de exploraçãoResgate de concessãoPré-avisoAnúncioConhecimento oficiosoQuestão novaÂmbito do recurso jurisdicionalAcção de simples apreciação

TCONF

000307

14/01/1997 • Carvalho Pinheiro

Conflito de jurisdiçãoContrato administrativoContrato de direito privadoCláusula exorbitanteContrato de concessão de exploraçãoParque de campismoResgate de concessão

STA

008996

14/02/1974 • Simões de Oliveira

Distribuição de energia electricaConcessão de exclusivoDenuncia de contratoFixação de valor de instalaçõesAcordo das partesRescisãoExecução de contrato administrativoDeclaração negocialActo administrativoActo opinativoAplicação da lei no tempoResgate de concessão

STA

005576

24/07/1959 • Arlindo Martins de Oliveira

Competencia da camara municipalMunicipalizaçãoResgate de concessãoAtribuições municipais

STA

004687

25/04/1958 • Cunha Valente

Contrato de concessão de exploraçãoProrrogação do contratoResgate de concessãoDataLucro cessanteIndemnizaçãoPeritosExame a escritaPagamento

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Contrato administrativo