Resgate de concessão - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Resgate de concessão" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1958 até 2018.6acórdãos2tribunais1958 - 2018períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA583.3%TCONF116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02774/17.0BEBRG-A 0774/1821/09/2018Madeira dos SantosApreciação preliminarSuspensão de eficáciaEficáciaResgate de concessãoDesvio de poderNulidade do actoSTA03953520/05/1999Santos BotelhoObjecto do recurso jurisdicionalMeio processual próprioAcção sobre contratoContrato administrativoContrato de concessão de exploraçãoResgate de concessãoPré-avisoAnúncioConhecimento oficiosoQuestão novaÂmbito do recurso jurisdicionalAcção de simples apreciaçãoTCONF00030714/01/1997Carvalho PinheiroConflito de jurisdiçãoContrato administrativoContrato de direito privadoCláusula exorbitanteContrato de concessão de exploraçãoParque de campismoResgate de concessãoSTA00899614/02/1974Simões de OliveiraDistribuição de energia electricaConcessão de exclusivoDenuncia de contratoFixação de valor de instalaçõesAcordo das partesRescisãoExecução de contrato administrativoDeclaração negocialActo administrativoActo opinativoAplicação da lei no tempoResgate de concessãoSTA00557624/07/1959Arlindo Martins de OliveiraCompetencia da camara municipalMunicipalizaçãoResgate de concessãoAtribuições municipaisSTA00468725/04/1958Cunha ValenteContrato de concessão de exploraçãoProrrogação do contratoResgate de concessãoDataLucro cessanteIndemnizaçãoPeritosExame a escritaPagamentoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContrato de concessão de exploração (3 acórdãos em comum)Contrato administrativo (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Contrato de direito privado (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Eficácia (1 acórdãos em comum)Acção sobre contrato (1 acórdãos em comum)Pagamento (1 acórdãos em comum)Parque de campismo (1 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (1 acórdãos em comum)