Responsabilidade civil emergente de crime - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Responsabilidade civil emergente de crime" classifica 74 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.

acórdãos

tribunais

2007 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	73	98.6%
TRE	1	1.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

240/22.1GCLRA.C1.S1

15/04/2026 • Antero Luís

Recurso de acórdão da relaçãoHomicídio por negligênciaCondução de veículo em estado de embriaguezPedido de indemnização civilFaltaFundamentaçãoImprocedênciaResponsabilidade civil emergente de crimeDano não patrimonialDano morteReduçãoIndemnizaçãoProcedência parcial

STJ

205/24.9JAVRL.G1.S1

09/07/2025 • Jorge Manuel Ortins de Simões Raposo

Recurso per saltumIncêndioHomicídioTentativaImputabilidade diminuidaPena únicaMedida da penaResponsabilidade civil emergente de crime

STJ

2996/23.5T8LRA.C1.S1

03/07/2025 • Fátima Gomes

Responsabilidade civil emergente de crimePedido de indemnização civilPrincípio da adesãoPressupostosAção popularProcesso penalProcesso pendenteExceção dilatóriaCompetência materialCrime públicoEspeculaçãoMinistério públicoTribunal cívelTribunal criminalInterpretação teleológica

STJ

224/18.4T9CNT.C1.S1

30/04/2025 • Jorge Manuel Ortins de Simões Raposo

Violação de regras de segurançaRecurso subordinadoNulidade do acórdãoVícios do artº 410.º do código de processo penalResponsabilidade civil emergente de crimeResponsabilidade por facto lícitoResponsabilidade pelo riscoRecurso de acórdão da relaçãoAbsolviçãoPedido de indemnização civilOmissão de pronúnciaErro de julgamentoResponsabilidade extracontratualFacto ilícitoPrincípio da livre apreciação da prova

STJ

2160/18.5T9LRA.C1.S1

16/10/2024 • Maria do Carmo Silva Dias

Recurso de acórdão da relaçãoPedido de indemnização civilResponsabilidade civil emergente de crimeFalta de fundamentaçãoErro de julgamentoPoderes de cogniçãoAlteração dos factosFactos essenciaisDanos patrimoniaisPoderes do supremo tribunal de justiçaMatéria de direitoMatéria de factoPrincípio dispositivoPrincípio do pedidoCondenação em objecto diverso do pedido

STJ

117/21.8GAOHP.S1

25/10/2023 • Lopes da Mota

CondenaçãoConcurso de infraçõesPena únicaRecurso para o supremo tribunal de justiçaCompetência do supremo tribunal de justiçaResponsabilidade civil emergente de crimeValor para efeitos de recursoRejeição de recurso

STJ

2547/15.5T8PNF.P1.S1

06/12/2022 • Manuel José Aguiar Pereira

Responsabilidade civil emergente de crimeAbuso de confiançaObrigação de restituiçãoDívida de cônjugesTransferência bancáriaConta solidáriaIlicitudeEnriquecimento sem causaPressupostosInversão de títuloPosseImpugnação da matéria de factoReapreciação da provaLivre apreciação da provaPoderes do supremo tribunal de justiça

STJ

3396/18.4JAPRT.P1.S1

08/09/2022 • António Gama

Recurso de acórdão da relaçãoPedido de indemnização civilResponsabilidade civil emergente de crimeDupla indemnização

STJ

113/14.1IDLSB.L1.S1

11/05/2022 • Sénio Alves

Recurso de acórdão da relaçãoResponsabilidade civil emergente de crimeDupla conformeOfensa do caso julgado

TRE

2129/15.1T8STR.E1

12/06/2019 • Manuel António do Carmo Bargado

Nulidade da sentençaCondenação ultra petitumResponsabilidade civil emergente de crimePrazo de prescriçãoDanos não patrimoniaisDano biológico