Restituição de uso de predio rustico - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Restituição de uso de predio rustico" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 1989.5acórdãos1tribunal1980 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA18059A10/01/1989Santos PatrãoReforma agrariaAcordão anulatorioRestituição de uso de predio rusticoCausa legitima de inexecuçãoSTA16722A19/02/1987Lopes da CunhaExecução de sentençaReintegração da ordem juridica violadaReforma agrariaCausa legitima de inexecuçãoRestituição de uso de predio rusticoSTA01534809/05/1985Miller SimõesReforma agrariaActo atributivo de reservaPredio rusticoDeclaração de inexpropriabilidadePortaria revogatoria de expropriaçãoRestituição de uso de predio rusticoIncompetencia agravadaFalta de atribuiçõesNulidade absolutaSTA01397326/04/1985Valadas PretoExecução de sentençaCausa legitima de inexecuçãoDireito de reservaRestituição de uso de predio rusticoPropriedade privadaCompetencia dos tribunais judiciaisUsurpação de poderReforma agrariaSTA01065020/03/1980Pereira da SilvaCompetencia do supremo tribunal administrativoNacionalizaçãoPredio rusticoActo de gestão privadaInstituto de reorganização agrariaReforma agrariaOcupação posterior a nacionalizaçãoDesocupação de predio rusticoRestituição de uso de predio rusticoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosReforma agraria (5 acórdãos em comum)Causa legitima de inexecução (3 acórdãos em comum)Predio rustico (2 acórdãos em comum)Execução de sentença (2 acórdãos em comum)Nulidade absoluta (1 acórdãos em comum)Propriedade privada (1 acórdãos em comum)Usurpação de poder (1 acórdãos em comum)Nacionalização (1 acórdãos em comum)Direito de reserva (1 acórdãos em comum)Acto de gestão privada (1 acórdãos em comum)