O descritor "Retificação" classifica 57 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 37 | 64.9% |
| TRG | 9 | 15.8% |
| TCONTAS | 5 | 8.8% |
| TRL | 2 | 3.5% |
| TRP | 2 | 3.5% |
| TCAS | 1 | 1.8% |
| TRE | 1 | 1.8% |
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